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O prazo para este envio do sugestões e críticas às regras por adesão ao programa por repatriação e regularização por ativos mantidos no exterior e nãeste declarados ao fisco termina na quinta-feira (03/03) e está movimentando escritórios por advocacia. ..

A polêmica A cerca de este protesto por dé especialmentebitos fiscais chegou à 1ª Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ). ESTES ministros começaram a analisar nesta terça-feira (04/08) se a Fazenda Pública Têm a possibilidade de levar a cartórios dfoibitos inscritos em dívida ativa. A d..

Este Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu posicionamento relativo à obrigatoriedade por uso de precatórios para o pagamento do dívidas da Fazenda Pública, precisamente aquelas relativas às pendências acumuladas pelo período entre a impetração do mandado d..

As informações relativas à contrataçãeste por advogados estão sob a proteção do sigilo profissional da categoria e só podem vir a ser fornecidas por determinação do Poder Judiciário. Foi o qual decidiu a 5ª Vara da Justiça Federal do Rio por Janeiro ao cance..

O Ministé especialmenterio da Fazenda possui coletado propostas formuladas por especialistas de modo a a primeira reforma da Lei do Recuperação Judicial e Falências. Entre as sugestões consta, por exemplo, um novo tratamento aos crfoiditos com garantias por natureza fidu..

O roteirista do programa de humor Os Trapalhões nãeste conseguiu o reconhecimento do vínculo empregatício utilizando a Globo. Ele alegou qual, por Muito mais de 31 anos, teria sido obrigado a prestar serviços literários de modo a a emissora como PJ em contratos sucess..

A decisãeste do ministro Luiz Edson Fachin do declarar-se suspeito por julgar ESTES planos econômicos deixa o elevado caso da Justiça brasileira com qualquer perspectiva regimental por soluçãeste. A saída, se houver, terá do envolver um grau por criatividade h..

Fundada em 1995 é hoje 1 dos Muito mais admirados escritórios full service do Rio Colossal do Sul, posição confirmada, desde 2010, pelo anuário Análise Advocacia 500, por meio do pesquisa realizada junto às mil e quinhentas maiores companhias do país.

A Suprema Corte do Reino Unido vai decidir se os utilizadores do Safari, navegador Utilizado nos aparelhos da Apple, têm direito por arrecadar indenização do Google por quebra por privacidade. Por quase este formulário de contato 1 ano, os utilizadores do Safari foram monitorados pelo Go..

A 5ª turma do TRT da 9ª regiãeste não admitiu recurso de revista interposto pelo MPT contra decisãeste que não reconheceu vínculo empregatício entre a empresa do setor frigorífico Dagranja Agroindustrial e os produtores rurais qual trabalham ou tra..

A proibição do uso por depósitos judiciais de modo a pagamentos qual não sejam os de precatórios quando há dívidas desse Género em atraso foi mantida por unanimidade pelo Conselho Brasileiro por Justiça. O julgamento ocorreu nesta deterça-feira (2/2) e a decis..

Na relaçãeste entre cooperado e cooperativa, não é possível equiparar a primeira Parcela a consumidor. Essa foi a tese aplicada através 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça ao reformar acórdãeste da Justiça paulista qual havia aplicado o Aviso de D..

Juiz diz que a multa por mora ocorre só após o prazo de modo a a vigência do regime. Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãeste (TRF4) manteve este entendimento por de que, durante este regime de entreposto aduaneiro, uma empresa não deve recompensar multa ..

A Petrobras informou nesta sexta-feira (7/oito) de que vai incluir os dfoibitos fiscais do IOF incidentes sobre empréstimos dentro do mesmo grupo no programa de parcelamento tributário que aderiu em 2014. Por acordo com nota divulgada através empresa, a dívi..

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